A aprovação da medida provisória que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para estudantes de Medicina marca um passo significativo na regulação da formação médica no Brasil. A comissão mista do Congresso Nacional deu seu aval nesta quinta-feira (15), e a proposta precisa ser ratificada até esta sexta-feira (16) nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para não perder a validade.
O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), relator da proposta, destacou a importância do exame que, desde sua edição em junho, visa avaliar a proficiência dos futuros médicos e a qualidade dos cursos de graduação. A votação, embora simbólica, contou com votos contrários de figuras como a deputada Bia Kicis (PL-DF) e os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Alan Rick (Republicanos-AC).
Inicialmente, a medida previa duas avaliações durante o curso, mas o texto aprovado agora estipula três etapas: ao final do quarto semestre, no oitavo semestre — antes do internato — e ao término do décimo segundo semestre. A definição dos critérios de aprovação ficará a cargo de uma comissão específica, e aqueles que não atingirem o nível proficiente na última etapa poderão refazer o exame em edições subsequentes.
É relevante notar que médicos já graduados antes da publicação da medida em 19 de junho de 2026 e profissionais formados no exterior que tenham passado na primeira etapa do Revalida não serão obrigados a realizar o Enamed. Para estudantes que já estavam matriculados antes da MP, a exigência também não se aplica, respeitando as normas vigentes à época de sua matrícula.
A nota obtida no Enamed poderá ser utilizada nos processos seletivos para residência médica, e os cursos de Medicina serão avaliados anualmente com base na proporção de alunos que atingirem o nível proficiente. Resultados insatisfatórios podem levar a processos de supervisão e medidas corretivas.
Os egressos que não alcançarem o nível necessário para o exercício da Medicina poderão solicitar a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), um registro não profissional que lhes permitirá atuar em atividades de pesquisa e consultoria, mas sem contato clínico com pacientes. Com isso, a medida busca garantir que apenas profissionais qualificados possam exercer a profissão, elevando assim o padrão da formação médica no país.
A proposta também prevê a criação da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, que terá um papel fundamental na supervisão do Enamed, definindo diretrizes e acompanhando a implementação do exame. Com essa estrutura em funcionamento, espera-se que a formação médica brasileira se torne mais robusta e alinhada às exigências do mercado e da sociedade.
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