A aprovação da proposta que altera as diretrizes do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) pela Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (15), marca um passo significativo na regulação da formação de médicos no Brasil. A nova legislação, fruto de uma medida provisória do governo Lula, introduz a exigência de uma nota mínima e a realização da prova em três momentos distintos ao longo do curso de medicina.
Com a urgência da votação, que deve ser concluída até esta sexta-feira para evitar a perda de validade do texto, a proposta agora segue para o Senado. É importante ressaltar que médicos formados antes da publicação da medida provisória, datada de 19 de junho de 2026, não serão obrigados a realizar o Enamed.
Desde sua implementação em 2025, o Enamed tem desempenhado um papel crucial na avaliação da qualidade dos cursos de medicina e na seleção de candidatos para programas de residência médica. Com as novas diretrizes, o exame também passará a verificar se o aluno atingiu o desempenho mínimo necessário para atuar profissionalmente como médico.
O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), relator da medida, delineou que a prova será aplicada ao término do segundo, quarto e sexto ano do curso. A última avaliação, por sua vez, terá um peso maior em relação às anteriores, sinalizando a crescente importância do desempenho do aluno ao longo de sua formação.
A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, que será criada pelo Ministério da Educação, terá a responsabilidade de definir os pesos e as pontuações mínimas exigidas. Essa comissão contará com representantes do MEC, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM), com mudanças em sua composição a cada dois anos, e com a presidência alternando entre os indicados pelo governo e pelo CFM.
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