A nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabelece que os estudantes de medicina deverão passar pelo Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) para obter o registro profissional e atuar como médicos. A medida, assinada na última sexta-feira (6), insere o Enamed como um componente essencial na formação dos futuros profissionais da saúde, exigindo que os graduandos alcancem uma nota mínima em três avaliações ao longo do curso.
Instituído em 2025, o Enamed até então servia apenas para monitorar a qualidade dos cursos de medicina e selecionar candidatos para residências médicas. Com a nova lei, a prova assume um papel ainda mais crucial, funcionando também como critério para comprovar a proficiência dos estudantes. A primeira avaliação ocorrerá ao final do quarto semestre, seguida por outra ao final do oitavo semestre, e a última ao final do décimo segundo semestre, antes do internato.
A cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença de ministros como Alexandre Padilha, da Saúde, e Leonardo Barchini, da Educação. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso em outubro, após ter sido apresentado como medida provisória em junho deste ano, e Lula tinha até o dia 6 de novembro para sancioná-lo.
Vale destacar que os médicos formados antes da promulgação da medida, cuja diplomação foi reconhecida nacionalmente, não precisarão realizar o exame para praticar a medicina. A nova exigência não se aplica também aos estudantes que já estavam matriculados antes da publicação da MP, os quais continuarão sob as normas vigentes na época de seu ingresso.
Adicionalmente, a nota final obtida pelos estudantes no Enamed poderá ser utilizada como critério para seleção em programas de residência médica, ampliando assim a importância do exame dentro do contexto da formação médica no Brasil. Enquanto isso, médicos formados em instituições estrangeiras que já tenham sido aprovados no Revalida não precisarão passar pelo Enamed, mantendo o direito de realizar o exame de habilidades clínicas nas edições seguintes do processo de revalidação.
